A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura
(SNC), foi aprovada por 361 votos a 1 em sessão extraordinária da Câmara dos
Deputados desta quarta-feira, 30 de maio.
____A aprovação
foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a
votação no plenário. Para a Ministra, a proposta torna clara a relação entre
União, estados e municípios na área da cultura.
____“Vai se
efetivar toda a relação entre os entes federativos para se construir uma
política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”,
afirma.
____A PEC é
considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e
essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura
(PNC).
____O SNC será
composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos
sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das
instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à
realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os
sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de
fomento e de incentivo à cultura.
____O objetivo do
Sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e
municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na
cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas publicas
na área cultural.
____O secretário
de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe, explica que é um
grande desafio construir um sistema nacional de cultura consistente e
democrático, capaz de promover uma grande mudança qualitativa na gestão pública
da Cultura.
____“O SNC é a
grande oportunidade de a Cultura deixar de ser um componente periférico para
ocupar seu espaço como um dos vetores do processo de desenvolvimento do país”,
completa.
____Com a
aprovação, o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a
democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio
cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura
cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a
projetos em todos os municípios brasileiros.
____A proposta foi
aprovada em primeiro turno, aguardando o prazo regimental de 5 sessões para uma
nova votação. Em seguida, será encaminhada para o Senado Federal.
Texto: Marcos
Agostinho e Rosiene Assunção, Ascom/MinC
Foto: Bruno
Spada, Ascom/MinC
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